Formação, carreiras e qualificação profissional

A posição da Ordem dos Médicos portuguesa foi sempre muito clara e inequívoca na oposição a este modelo pois a frequência de congressos em nada demonstra qualificação e evolução profissional, sendo simplesmente um indicador de tempo dispendido nesses eventos

Desde há muitos anos que vimos defendendo nas Organizações Médicas Europeias o nosso modelo de formação médica tanto a nível dos Internatos como a nível do Desenvolvimento Profissional Contínuo (CPD).
A estruturação dos Internatos Médicos em Portugal é olhada como um magnifico exemplo do que deve ser a Formação Médica nas diferentes especialidades: programas de formação bem elaborados, Internatos realizados em Serviços idóneos, avaliação contínua dos internos, tutelados por orientadores de formação e avaliação final por juri nacional em provas públicas.
Grande parte deste trabalho de deve aos colégios de especialidade da Ordem dos Médicos a quem quero deixar aqui o reconhecimento pela actividade que desenvolvem e pelos resultados obtidos – os internos portugueses em nada ficam atrás dos colegas de outros países, pelo contrário, revelam aquisição de conhecimentos e práticas superiores à maior parte.
Toda esta organização tem constituído um desafio para a Ordem dos Médicos a que esta tem respondido de forma positiva revelando elevada maturidade organizativa.
A Educação Médica Contínua (CME) pós obtenção do título de especialista tem sido também objecto de muitos debates a nível europeu onde inicialmente se pretendia implementar um sistema de recertificação / revalidação dos títulos através de créditos obtidos em acções de formação (congressos).
A posição da Ordem dos Médicos portuguesa foi sempre muito clara e inequívoca na oposição a este modelo pois a frequência de congressos em nada demonstra qualificação e evolução profissional,sendo simplesmente um indicador de tempo dispendido nesses eventos.
Apesar de sermos a única organização a discordar frontalmente do sistema de créditos e da recertificação, conseguimos paulatinamente convencer os outros países que a nossa estrutura de carreiras com avaliações periódicas interpares ascendendo desta forma a graus superiores de qualificação representa uma mais-valia para o desenvolvimento profissional, sem necessidade de a tornar obrigatória dado que essa ascenção implica um acréscimo remuneratório que a torna atractiva.
Esta estrutura de carreira que representa a trave mestra do Serviço Nacional de Saúde tem vindo a desmoronar-se por via das alterações que os diferentes governos têm introduzido na orgânica do SNS. As mudanças nos modelos de gestão das unidades de saúde com a criação dos Hospitais EPE, parcerias público-privadas (PPP) e o aparecimento de cada vez mais unidades privadas veio a surpreender, pelas consequências, o próprio poder político que desregulamentou o sistema.

Os médicos, esses, adaptaram-se facilmente às novas condições do mercado. Não podemos estranhar o êxodo de médicos para o sector privado, outros que saiem da função pública para voltarem com contratos individuais de trabalho (por vezes para a mesma instituição) auferindo salários muito mais elevados, outros ainda contratados por empresas a preço/hora 5 ou 6 vezes superior.
Como consequências: a desarticulação dos serviços, o fim do trabalho de equipe, a desorganização da estrutura hierárquica e a cada vez maior falta de interesse em formar internos.
Com tudo isto começamos a ter dificuldades em defender que o modelo português é um exemplo para os outros Estados.
É necessário e urgente que quem desregulou, regule novamente. Do ponto de vista da Ordem dos Médicos há pressupostos que são indispensáveis:
- Reformular as carreiras médicas à luz das novas realidades da saúde: estendê-las ao sector empresarial do Estado, às PPP e possibilitá-lo às Unidades Privadas (princípio da transversalidade – quando um médico transitar para outro estabelecimento de saúde manterá o seu grau de qualificação profissional já adquirido).
- A negociação que os sindicatos deverão empreender sobre as carreiras terá de contemplar normas para a qualificação profissional (na qual a Ordem dos Médicos deverá desempenhar o papel de regulação à semelhança do existente para os Internatos Médicos), estruturando esta em graus a que corresponderão categorias profissionais com os respectivos acréscimos remuneratórios.
- A avaliação técnico-científica que permite a ascensão aos vários graus da carreira será feita inter-pares e utilizando um modelo semelhante ao da titulação única actualmente existente para o grau de especialista.
- Nesta formulação os colégios da OM terão de se estratificar, também eles, em vários graus de modo a permitir indicar elementos para os diferentes júris, elaborar grelhas de avaliação para cada patamar de evolução e colaborar noutras funções que vierem a ser necessárias.

Nestes itens atrás mencionados a Ordem (se para tal vier a ser solicitada) dará o seu parecer, de acordo com uma plataforma de entendimento entre as várias organizações médicas, que é crucial nesta matéria de forma a defender a qualidade da medicina e a segurança dos doentes. Todos os outros aspectos da discussão das carreiras são de índole sindical e aí a Ordem espera (e confia) que os Sindicatos defendam bem os interesses dos médicos. Um bom diploma da carreiras tem importância vital para os médicos, doentes e para o próprio Estado. Aos médicos será dada estabilidade laboral, trabalho de equipe com objectivos individuais e institucionais bem definidos e progressão técnica, hierárquica e remuneratória.
Aos doentes será garantido o acesso a cuidados de saúde de qualidade, a maior segurança na realização dos actos médicos – os doentes têm o direito a esperar que todos os esforços são dispendidos para assegurar estas condições.
O Estado e os Governos terão um SNS seguro, efectivo, integrado e coordenado, que utiliza correctamente os recursos e que ao libertar-se de contratos individuais milionários e de subcontratação médica por parte de empresas a preços exorbitantes poderá, poupando aí, valorizar a profissão médica recolocando as carreiras como o pilar fundamental do Serviço Nacional de Saúde.

João de Deus
Vice-presidente do Conselho Regional do Sul da OM