O Ministério da Saúde através da Unidade de Missão para os Hospitais SA encenou e levou ao palco hoje dia 5 de Março 2004 no auditório da Torre do Tombo, um espectáculo constituído pela apresentação pública de um pseudo-estudo científico. Tal hipotético trabalho teria como aparente objectivo avaliar a adequação dos internamentos da área médica e cirúrgica e metodologias empregues no tratamento de algumas patologias. Trata-se do renascimento com objectivos fáceis de perceber de uma tentativa começada e logo abandonada nos anos oitenta, muito acarinhada pelo Ministério de Leonor Beleza, que, pelos vistos, deixou saudades em alguns gestores
Para que os Portugueses não sejam vítimas de uma mistificação e manobra de .marketing. demagógica cumpre ao Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos esclarecer:
O pseudo-estudo apresentado resume-se à comparação dos procedimentos de alguns serviços hospitalares portugueses com procedimentos definidos num protocolo elaborado num hospital americano
- Tal protocolo não possui qualquer validação no espaço da União Europeia, não é reconhecido por qualquer entidade médica reguladora do mencionado espaço geo-político e é desconhecido da Ordem dos Médicos, entidade com tais funções legais em Portugal.
- Todas as conclusões do pseudo-estudo mencionado carecem de qualquer significado pois resultam da comparação entre objectos não comparáveis. Trata-se de realidades sociais, médicas, económicas e organizacionais absolutamente diferentes logo impossíveis de imitar.
- A apresentação e divulgação do tal pseudo-estudo deverá provocar uma natural reacção de repulsa por parte dos Directores de Serviço, Directores Clínicos e de Enfermagem bem como dos restantes médicos e enfermeiros que nas condições adversas de financiamento e de gestão habituais dão o melhor do seu esforço numa luta incessante para combater a doença e ajudar os doentes.
- O Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos defende e tem-se disponibilizado para a criação de consensos entre especialistas médicos portugueses, à luz da experiência internacional, adequados à nossa realidade, semelhantes por exemplo ao que foi feito nos centros de luta anti-cancerosa franceses (sistema S.O.R.). Apesar desta disponibilidade da Ordem dos Médicos nunca houve da parte dos responsáveis governamentais qualquer apoio ou interesse na implementação deste tipo de trabalhos.
- Estranha-se que num contexto de contenção financeira muito dura que implica enormes dívidas à indústria farmacêutica, ausência de pagamento das remunerações devidas aos médicos e dificuldades enormes na obtenção dos meios indispensáveis para tratar os doentes o Ministério da Saúde tenha considerado financiável deslocar duzentos gestores a Lisboa e trazer dos Estados Unidos da América um universitário propositadamente para intervir numa reunião que ocupa parte de uma manhã. Tal esforço financeiro de aparente tamanha inutilidade, tal custo político assumido deliberadamente apesar da chamada de atenção ontem elaborada por carta deste Conselho Regional a Sua Excelência o Senhor Ministro só pode ter uma explicação:
A preparação das condições políticas para criar restrições aos internamentos hospitalares baseadas em decisões de administradores não médicos num claro prejuízo para os direitos dos doentes.
O Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos consciente desse risco e da sua obrigação de defender a qualidade da Medicina e os interesses dos doentes decidiu convidar médicos a trabalhar na qualidade de peritos. Tais peritos estarão disponíveis para apoio nas acções indemnizatórias cíveis e processos criminais que os doentes sejam forçados a interpor contra gestores de Unidades de Saúde em consequência de prejuízos causados pelo aumento do risco decorrente de internamentos e terapêuticas medicamente desajustadas, se tal se vier a verificar.

Lisboa, 05 de Março de 2004
Pel.O Conselho Regional do Sul
O Presidente
Dr. Pedro M. H. Nunes