Isabel Caixeiro Reforma dos CSP - Não justificará uma avaliação?

Ler ou ouvir o que dizem os responsáveis pela reforma dos Cuidados de Saúde Primários cria uma vontade irresistível de questionar, de pedir esclarecimentos simples, de solicitar os resultados rigorosos, de contrapor informação. Em suma, os médicos de família, todos os médicos e também os cidadãos gostariam de perceber o que se passa.

Este impulso não se relaciona com qualquer desacordo pela necessidade da reforma e pelos seus princípios fundamentais. É, antes, pelo espanto com que se mantém um rumo incorrecto e desagregador dos médicos, que pode conduzir ao insucesso de um trabalho que já leva anos e não deve ser esbanjado. Para lançar esta reforma foi necessário, em síntese, criar uma equipa especial para estudar as melhores soluções e para as aplicar – a Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) – e produzir matéria legislativa adequada. Destes dois pressupostos tem emergido todo o processo.
Recapitulando, a MCSP apontou como grandes linhas da reforma em curso duas novidades formais – a criação de unidades de saúde familiar (USF) e a reunião de centros de saúde em unidades de gestão designadas como agrupamentos de centros de saúde (ACES).
Com as primeiras medidas propostas por esta equipa – que levantaram, como é natural em qualquer reforma, vozes concordantes e discordantes – e a respectiva aplicação, chegaram também as primeiras críticas, justamente dos médicos que, por desconfiança acumulada ao longo dos anos com as diversas tentativas de reforma ou por exigirem conhecer a legislação que os iria reger, resolveram não aderir de imediato às USF ou, tão simplesmente, viram as suas candidaturas a essas unidades serem rejeitadas.
A partir daí todo o processo tem enfrentado vicissitudes várias que deveriam ter merecido uma avaliação cuidada.
Recorde-se tudo o que se passou desde a inicial demora na publicação da legislação até à crise recente da unidade de missão criada para a reforma, com ameaças de demissão, demissões mesmo, readmissões e inexplicáveis conclusões. E, de permeio, recorde-se a questão arrastada dos incentivos para as USF modelo B, a ziguezagueante intervenção do ex ministro da Saúde, que sempre deu com uma mão e tirou com a outra para que tudo ficasse na mesma, mas os médicos trabalhassem cada vez mais, sem ignorar os estafados discursos de que estaria na criação de USF a milagrosa solução para os problemas do elevado número de portugueses sem médico de família.
Na verdade, a reforma vem acumulando problemas e revelando fragilidades que desde o início têm sido apontadas por muitos médicos de família – e também pela Ordem que sempre referiu ser este um bom modelo, mas alertou os médicos para as dúvidas que a sua implementação levantava. Não devemos esquecer, entre as crises mais conhecidas, aquela em que a ex-secretária de Estado Carmen Pignatelli admitiu, numa sessão pública – pelos vistos à revelia do então ministro – que não haveria meios financeiros para a reforma avançar nas condições desejadas pela MCSP. Sabemos todos como foi forte, nessa altura, a possibilidade de uma ruptura entre a equipa de Luís Pisco e o Ministério, mas Correia de Campos apaziguou os ânimos.
De há uns dois meses a esta parte têm sido vários os problemas a afectar o funcionamento da MCSP, particularmente desde que se começou a preparar a formação dos ACES. Vejamos: primeiro, o próprio coordenador pediu a demissão, logo a seguir recusada já pela actual ministra; depois, acabaram por ser demitidos dez dos membros da Missão, sabendo-se nessa altura que a linha de clivagem na equipa passava justamente entre o coordenador e a própria equipa; logo a seguir é convidado Constantino Sakellarides para o Conselho Consultivo da Missão, demora uns dias a aceitar e convida para esse mesmo conselho um dos membros da Missão que tinha sido demitido; finalmente, outro dos membros da Missão já reconstituída demite-se, alegadamente pressionado para o fazer, por se considerar desaconselhável a ligação que mantinha com a empresa do Alert, o sistema informático que está a ser aplicado nas USF.
Entretanto, até agora, as garantias de que os incentivos começarão a ser pagos é apenas política, tal como o era há
dois, três, cinco ou seis meses atrás. De resto, quanto à miríade de que a criação das USF resolveria todos os problemas da lista de utentes sem médico de família, já a própria ministra admitiu que assim não é, nem vai ser. Os médicos que não integram as USF – e registe-se que são milhares por todo o país – mantêm as críticas e queixam-se de falta de condições e de discriminação em relação aos seus colegas. Veja-se o pagamento dos domicílios. Quanto aos ACES, as acusações feitas pelos membros da Missão demitidos chegam para perceber que o processo de criação destas superestruturas de gestão de centros de saúde, nomeadamente quanto à escolha de quem os dirigirá, não prenuncia nada de bom.
Por outro lado, a reforma merece, hoje, a desconfiança dos dois sindicatos médicos – FNAM e SIM. Perante tudo isto será que ainda não se justifica fazer uma reflexão sobre o processo e uma avaliação séria e independente? Sem nenhuma dúvida que sim. Quem é que tem receio dela? Ou vamos continuar à espera que uma má estratégia mate um bom modelo?