Isabel Caixeiro No reino do vale tudo

Neste reino, realmente «o rei vai nu»! Hospitais centrais (com urgências polivalentes) colocam jovens médicos internos sem autonomia a trabalharem sozinhos, observando doentes, prescrevendo e dando altas sem tutoria, mas não lhes fornecem vinhetas por não estarem aptos para o exercício livre da medicina.

Há uns dias, no meio de ofícios, inscrições, queixas, convites e denúncias, deparei-me com um pedido para que fosse afixado um anúncio no placard da entrada do edifício da Ordem dos Médicos.
Para meu espanto, uma empresa, presumivelmente legal e cumpridora de todas as exigências deste país super regulado e regulador – com Autoridades da Concorrência, da Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Entidade Reguladora da Saúde, Autoridade das Condições de Trabalho, etc. –, procurava médicos para realização de «actos médicos simples».
Senti-me num reino longínquo de fábulas com animais falantes, príncipes e princesas que emergem de sapos no click de um beijo. Um reino onde vale tudo porque mantém o pudor de dizer que «o rei vai nu».
É que, apesar de tanta autoridade de tanta coisa, o acto médico é uma inexistência legal.
A desregulação introduzida pelas leis do mercado aplicadas à área da saúde tem levado ao crescimento desordenado de empresas fornecedoras de «mão-de-obra» médica como se de trabalhadores indiferenciados se tratasse.
Os médicos, desmotivados, cansados das más condições de trabalho, de insuficientes pagamentos e de não ser reconhecido o seu esforço, vão abandonando o SNS e os seus serviços, e as equipas destruturam-se cada vez mais e cada vez em maior número de unidades de saúde.
Daí até ao aparecimento de escalas de urgência com a indicação do nome de uma qualquer empresa prestadora de serviços e a referência ao «fornecimento» de uma ou duas «unidades médicas» foi apenas um pequeno passo.
Daí até procurar, junto da OM, médicos indiferenciados para actos médicos ditos simples e para colaboração com uma empresa que diz prestar serviços de Medicina do Trabalho é o despudor total!
No reino onde vale tudo até «tirar olhos» (em Cuba pagos por um orçamento autárquico) o acto médico não está legalizado.
Neste reino, realmente «o rei vai nu»! Hospitais centrais (com urgências polivalentes) colocam jovens médicos internos sem autonomia a trabalharem sozinhos, observando doentes, prescrevendo e dando altas sem tutoria, mas não lhes fornecem vinhetas por não estarem aptos para o exercício livre da medicina.
A Ordem, enquanto entidade reguladora da profissão médica na sua vertente ética, técnica e disciplinar, está disponível para colaborar na correcção destas situações. Estou convicta que todos somos a varinha de condão para transformar este reino no país real que todos desejamos. Um país em que urge definir o acto médico. Um país com um Serviço Nacional de Saúde digno para todos os portugueses.