Vice-Presidente do Sub-Comité de Ética e Códigos Profissionais do CPME

João de Deus foi reeleito Vice-Presidente do Sub-Comité de Ética e Códigos Profissionais do CPME (Comité Permanente dos Médicos da União Europeia). Numa reunião que decorreu em Bruxelas, no passado dia 19 de Outubro, o médico português obteve 24 votos contra 16 da candidatura holandesa e 8 de uma candidatura francesa. João de Deus explica a importância desta eleição para a OM e critica violentamente a iniciativa do Ministro da Saúde de impor mudanças no Código Deontológico.

Críticas duras à imposição de mudanças no Código Deontológico

Medi.com – Que relevância tem para a Ordem dos Médicos a sua reeleição?
João de Deus – O trabalho que temos vindo a desenvolver no seio das organizações médicas europeias tem-se traduzido pelo reconhecimento dos nossos colegas europeus ao elegerem os representantes da Ordem dos Médicos portuguesa para os mais altos cargos nessas instituições como é o caso das presidências da UEMO (organização europeia que congrega os médicos de família), do PWG (jovens médicos) ou da vice-presidência da AEMH (médicos hospitalares). A intervenção política que temos realizado em relação a temas como a formação médica contínua, a directiva europeia dos tempos de trabalho onde nos opusemos violentamente à criação do chamado tempo inactivo*, teve por consequência elevar o prestígio dos médicos portugueses reconhecendo-lhes capacidades e qualidades que os conduziram a elevados patamares de liderança. O CPME é a estrutura cúpula dos médicos europeus e o interlocutor dos médicos perante a Comissão e o Parlamento europeus.

Medi.com – Sabemos historicamente que as leis e a moral vigente se vão modificando com o decorrer dos tempos. De que forma a ética se vai adaptando a esta evolução?
JD – A moral, estando ligada aos usos e costumes, tende a não ser permanente mas variável, enquanto que a ética como exigência maior do ser humano é única e não sendo imutável tem princípios orientadores e uma universalidade que tem necessariamente de ser sempre tida em conta. Porque os actos podem ser moralmente lícitos mas eticamente discutíveis (como exemplo extremo poderíamos falar da antropofagia dos canibais). A moral tende a ser particular e a ética universal pela abstracção dos seus princípios. O ser humano pode ser condicionado externa ou internamente. As obrigações cujas motivações são objectivas ou externas são obrigações de coação ou estritamente jurídicas. As obrigações cujas motivações são subjectivas ou internas são obrigações éticas e do dever. Mas apesar de milenar e universal, a Ética Médica tem novos desafios e é fundamentalmente sobre estes que nos debruçamos no Comité.

Medi.com – E que novos desafios são esses?
JD – A evolução científica e tecnológica e a globalização têm de facto introduzido um conjunto de novos temas, aos quais a ética deverá dar uma resposta baseada sempre nas premissas que norteiam a nossa actuação como médicos. Esses novos desafios têm a ver com a procriação medicamente assistida, o estatuto do embrião, o inicio da vida, as terapêuticas genéticas, o e-health (telemedicina) e algumas novas discussões sobre temas recorrentes como a autonomia médica, a profissão médica perante os conflitos armados ou a experimentação humana. Interessante tem sido também a discussão sobre os códigos deontológicos europeus e a sua relação com as leis em vigor nos diferentes países.

Medi.com – A esse propósito que leitura faz da atitude do Ministro da Saúde ao querer obrigar a Ordem dos Médicos a alterar o seu Código Deontológico?
JD – Trata-se de uma atitude hostil e absolutamente inútil. Hostil porque após um primeiro pedido a que a Ordem respondeu comunicando que essa diligência foi enviada aos órgãos próprios internos da instituição para análise, vem agora o senhor Ministro intimar a Ordem de forma afrontosa. A recorrência deste comportamento só pode ser vista como um acto de hostilidade perante uma instituição que o tem criticado quando entende estarem a ser tomadas medidas que desagregam o Serviço Nacional de Saúde e tendem a destruir as carreiras médicas, verdadeiro baluarte da formação médica contínua, da qualidade da prestação e da segurança dos doentes, mas que também apoia quando as medidas são positivas. O desagrado do senhor Ministro perante as críticas da Ordem face à actual política de saúde ao invés de conduzirem a um diálogo profícuo em prol da saúde dos portugueses levaram-no a tomar esta atitude “musculada” mas desnecessária. Inútil porque nunca a Ordem instaurará processos disciplinares a médicos que pautem a sua actuação dentro do quadro legislativo em vigor. Aliás, o próprio Código Deontológico prevê que os princípios afirmados na deontologia não são prejudicados pelo facto de, em face de leis em vigor, não ser possível a sua aplicação, o que na prática resulta na não implementação de procedimento disciplinar embora mantendo o princípio.

Medi.com – E como se sentem estas questões no seio dos médicos europeus?
JD – O sentimento geral é que sendo os códigos deontológicos o conjunto dos valores éticos de uma profissão não necessitam de ser alterados a todo o momento sempre que a legislação do país também se altera. No limite poderíamos imaginar que mesmo em estados europeus de direito, perante ameaças de terrorismo ainda maiores, poderia introduzir-se na sua legislação a permissão da tortura para extorquir informações ou confissões, apesar de todos os acordos internacionais que o impedem. E, perante este cenário, a questão que se coloca é se as ordens dos médicos deveriam alterar os seus códigos de acordo com a lei, permitindo aos seus associados esta prática. Ou ainda se nas religiões, quando determinadas práticas são proibidas aos seus seguidores, o Governo poderá intervir obrigando-as a modificar as suas regras. Não significa isto que não possamos vir a alterar o código até porque é necessária uma revisão geral do mesmo. Mas esta é uma função de auto-regulação e autonomia que deveria ser entendida como tal a começar pelo senhor Ministro da Saúde.

*Tempo inactivo de trabalho – A proposta da Comissão Europeia considera que estando o médico de urgência no seu local de trabalho mas não estando nesse momento a trabalhar, esses períodos não serão contabilizados nem remunerados como tempo de trabalho.


LEGENDA
João de Deus é um dos exemplos da confiança que os médicos europeus colocam nos seus pares portugueses quando os elegem para altos cargos dentro das organizações internacionais

DESTAQUE
A tentativa de imposição de alterações ao Código Deontológico é “uma atitude hostil e absolutamente inútil”