Ano 2009 - Nº 157 - Quinzenal - 31 de Maio de 2009

Consentimento informado -(In)Capacidade para prestar consentimento esclarecido

Emergência médica pré-hospitalar Imposição de intervenções e/ou tratamentos médicos

Ficheiros Clínicos - Fornecimento de Dados Clínicos

Período de apresentação das declarações de IRS de 2008

Categoria de Assistente Graduado Assistentes Eventuais - Contagem de tempo

Atestados Médicos -Carta de Condução – SNS

Cobrança de honorários a familiares de médicos – dever de gratuitidade

Relatório Médico pedido por Seguradora

Segredo Médico - Acesso a documentação clínica de Centro de Saúde por parte de advogado

Objecção de consciência nos casos de interrupção voluntária da gravidez nos termos da nova lei